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Regime de capitalização da aposentadoria no INSS na Reforma da Previdência Social em 2019


Regime de capitalização da aposentadoria no INSS na Reforma da Previdência Social em 2019 O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta semana que o governo estuda propor um sistema de capitalização para a aposentadoria do INSS.
Entenda como ele funciona.
1. O que é capitalização da aposentadoria?
Cada trabalhador tem uma conta individual, onde é depositada uma porcentagem de seus rendimentos. Esse dinheiro é aplicado pelos gestores e funciona como uma poupança compulsória. Quando se aposenta, ele pode fazer saques do dinheiro poupado.
2. Vai ser obrigatório para todo mundo?
Não há detalhes do projeto do governo, mas o mais provável é que seja obrigatório apenas para novos contribuintes, e apenas a partir de um teto.
Essas são as recomendações de especialistas na área e estão nas duas propostas de reforma enviadas ao governo com projetos para o sistema de capitalização.
Na proposta da Fipe, o sistema seria obrigatório para quem ganha acima de R$ 2.200 (valores de 2018).
Na proposta de Paulo Tafner, para quem ganha a partir de R$ 3.952 (valores de 2018).
3. A aposentadoria como existe hoje acaba?
Não. O sistema atual, chamado de repartição, continua existindo, tanto para quem já está no mercado de trabalho quanto para os futuros contribuintes. A capitalização é uma poupança adicional, para complementar a renda na aposentadoria.
Os sistemas propostos por especialistas sugerem pelo menos três níveis diferentes de renda na aposentadoria:
a) renda universal do idoso, para todos que completarem 65 anos, mesmo sem ter contribuído para a Previdência.
b) aposentadoria como é hoje, com idade mínima, até um teto de Previdência
c) aposentadoria de capitalização, para parcela que exceder esse teto
4. O governo Bolsonaro também vai criar uma renda mínima para todo idoso?

Não há definição sobre isso, mas as duas propostas de especialistas enviadas à Economia contêm essa sugestão.

5. Qual a vantagem de uma renda mínima?

As propostas argumentam que ela cria um colchão social para os brasileiros mais pobres, que não conseguem trabalhar no mercado formal.

Além disso, como essa parcela será independente de contribuição, ela pode deixa de engrossar as despesas da Previdência e passar para a assistência social. Os valores propostos são abaixo do salário mínimo e com regra de correção pela inflação, o que também reduz gastos do governo.

Por fim, criar essa parcela sobre a qual não há contribuição torna mais barata a folha de salários: as contribuições são cobradas apenas sobre a parcela que vai desse piso ao teto.

6. Se a aposentadoria como existe hoje não vai acabar, para que criar capitalização?

Um motivo é aliviar as contas da Previdência das aposentadorias mais altas. No sistema que existe hoje, quando a pessoa se aposenta, passa a receber um valor definido (corrigido pela inflação) até sua morte. Hoje, os brasileiros mais ricos se aposentam mais cedo e ganham benefícios mais altos por períodos maiores. Com a mudança, que inclui um teto mais baixo para esse valor fixo de benefício, o governo economiza dinheiro.

Os economistas também propõem baixar o custo da folha de salários, já que as contribuições serão cobradas sobre uma parcela menor do rendimento do trabalhador.

Por exemplo, para um trabalhador que ganha o equivalente a R$ 5.000:

Até o piso (R$ 550, na proposta da Fipe, e R$ 668, na de Tafner), não é cobrada contribuição previdenciária.

Do piso até o teto (R$ 2.200, na proposta da Fipe, ou R$ 3.952, na de Tafner), é cobrada contribuição previdenciária e o valor é usado para cálculo da aposentadoria como no sistema atual, de distribuição.

Acima do teto (R$ 2.200, na proposta da Fipe, ou R$ 3.952, na de Tafner), uma parte é depositada na conta individual, de capitalização.

7. Então o sistema de capitalização é como uma aposentadoria privada?

Uma diferença muito importante é que, na aposentadoria privada, é possível fazer saques quando quiser. No sistema de capitalização, apenas depois da idade mínima.

Em tese, essa garantia de que o dinheiro estará na conta por um longo prazo permite aos gestores usá-los em investimentos como os de infra-estrutura —que aceleram o crescimento econômico— e permite, também em tese, rendimentos maiores que os da aposentadoria privada.

8. Qual o risco da capitalização para o trabalhador?

Essa parte da aposentadoria não será uma renda de valor fixo até a morte, como a aposentadoria pelo sistema de distribuição.

Ela vai depender de quanto o trabalhador conseguir poupar, de quanto seu dinheiro render e de quantos anos ele tiver pela frente.

9. O trabalhador para o qual for obrigatório o sistema de capitalização pode ficar sem aposentadoria?

O governo ainda não detalhou sua proposta, mas muito provavelmente ninguém terá apenas sistema de capitalização. Todo brasileiro deve ter também uma parte da aposentadoria no sistema de distribuição, em que o valor do benefício é fixo até sua morte.

10. Por que alguns especialistas são contra a criação do sistema de capitalização?

A principal ressalva é que há um custo para as contas públicas durante a transição entre um sistema e outro. Isso acontece porque a parte do dinheiro que passa a ir para as contas individuais deixa de entrar no reservatório comum que paga as aposentadorias antigas.

As propostas dos especialistas enviadas ao governo sugerem como reduzir esse custo.

11. Já estou no sistema atual. Vou poder aderir ao sistema de capitalização?

As sugestões feitas por especialistas permitem a adesão, com algumas ressalvas. Não se sabe ainda o que o governo vai propor.

12. O texto em discussão no Congresso não fala em sistema de capitalização. Como o governo vai propor a mudança?

O governo deve usar um instrumento chamado emenda aglutinativa, para introduzir mudanças no texto já aprovado pela comissão especial da Câmara
Regime de capitalização da aposentadoria no INSS na Reforma da Previdência Social em 2019 O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta semana que o governo estuda propor um sistema de capitalização para a aposentadoria do INSS.
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