SAC SAC Deficiente Auditivo ou de Fala contato para deficientes Auditivos
18/03/2019

Pesquisa diz que 56% dos brasileiros vão contar apenas com o INSS

18/03/2019

Como começar a investir em uma renda variável?

18/03/2019

Devo ficar no plano corporativo de previdência após demissão?

18/03/2019

IFRS 17 promove transformação no segmento de seguros

18/03/2019

Ibovespa sobe 0,88% e atinge marca inédita dos 100 mil pontos

18/03/2019

Bolsas da Europa sobem após votação do Brexit nesta terça ser descartada

13/03/2019

Seguro de vida é plano de risco que mais cresce em razão da violência

13/03/2019

Previdência privada perdeu 224 mil participantes

13/03/2019

Empresários projetam ano com avanço lento em encontro no Marcas de Quem Decide

13/03/2019

Previdência privada é opção para quem planeja bem o futuro

13/03/2019

Mercado opera atento a trâmite da Previdência

13/03/2019

Brasil vai ser se configurar como líder de crescimento em seguros

13/03/2019

Previdência Privada: O seu futuro começa agora!

08/02/2019

As principais tendências e expectativas de crescimento do mercado de seguros para 2019

08/02/2019

Planejamento da aposentadoria: muito além da reforma

08/02/2019

Mercado de seguros tem lucro de R$ 14,7 bilhões

08/02/2019

Proposta da previdência concede aposentadoria básica de até 700 reais para todas as pessoas

08/02/2019

Alerta para o Corretor de seguros, segmento oferece grandes oportunidades em 2019

08/02/2019

Contribuição Sindical e sua importância

08/02/2019

Tribunal de Contas identifica "deficiências" na privatização das seguradoras da Caixa

06/02/2019

Como garantir seu futuro investindo na previdência privada?

06/02/2019

Com reforma da Previdência como prioridade, governo adia promessas

06/02/2019

Nove a cada dez brasileiros aposentados dependem do INSS pra sobreviver

06/02/2019

Proposta para a Previdência prevê aposentadoria integral para servidor só aos 65 anos

06/02/2019

Os seguros diante dos desastres socioambientais

06/02/2019

Quatro maneiras de aumentar o seguro de assistência a idosos com Internet das Coisas e Inteligência Artificial

06/02/2019

'Não é o mercado que vai resolver a desigualdade social', diz governador do ES

04/02/2019

Mercado livre de energia busca crescimento

04/02/2019

Começa a contagem regressiva para declarar Imposto de Renda

04/02/2019

Reforma da Previdência: por que 4 países da América Latina revisam modelo de capitalização, prometido por Guedes ...

04/02/2019

Mercado reduz expectativa de alta do IPCA para 2019

04/02/2019

Bolsas da Europa fecham sem sinal único, em dia de foco em empresas

04/02/2019

'Rio Grande do Sul é o maior desafio do Brasil', afirma secretária de Planejamento

04/02/2019

Porto Seguro lucra 34% mais e atinge R$ 1,3 bilhão em 2018

01/02/2019

Funpresp: qual a melhor decisão?

01/02/2019

Imposto de Renda 2019: O leão está chegando!

01/02/2019

O custo da herança: seguro de vida auxilia herdeiros a pagarem despesas para ter acesso ao dinheiro

01/02/2019

Corretor de Seguros deve ficar atento em algumas situações para não ser punido

01/02/2019

Repetitivos e outros casos de destaque na pauta do primeiro semestre de 2019

01/02/2019

Dólar tem maior queda para o mês de janeiro desde 2012

01/02/2019

Estudo aponta para potencial de seguros em mercados emergentes

23/01/2019

Seguros podem ser a ?Tábua de Salvação? em questões de saúde

23/01/2019

Susep preparada para novo Brasil

23/01/2019

Conheça algumas razões para contratar um seguro de vida

23/01/2019

Seguros podem ser a ?Tábua de Salvação? em questões de saúde

23/01/2019

Produção de seguro direto cresceu 11,7% para mais de 12,9 mil milhões no ano passado

23/01/2019

Novos riscos e novos seguros

23/01/2019

Processo de pagamento do prêmio do Seguro DPVAT é destaque na imprensa brasileira

21/01/2019

Planejamento pra garantir o futuro

21/01/2019

Capitalização

21/01/2019

Você está preparado para a reforma da Previdência?

21/01/2019

'Aposentadoria como conhecemos hoje vai desaparecer', diz economista

21/01/2019

Regime de capitalização da aposentadoria no INSS na Reforma da Previdência Social em 2019

21/01/2019

Empréstimo rápido pela internet: é seguro?

21/01/2019

Fundamentação da tributação dos seguros e das operações bancárias na proposta de código do IVA

18/01/2019

Menores de idade podem ter seguro de vida? Especialista explica

18/01/2019

Menores de idade podem ter seguro de vida? Especialista explica

18/01/2019

Planejamento financeiro para 2019: por onde começar?

18/01/2019

Evolução Digital x Transformação Digital: Qual é a diferença?

18/01/2019

IR 2019: Reúna agora os papéis e tenha chance de receber restituição antes ...

18/01/2019

Saque integral do FGTS em caso de pedir demissão em 2019 pode ser liberado para trabalhador

18/01/2019

Com exterior positivo, Bolsa ganha fôlego extra e chega aos 96 mil pontos

18/01/2019

Dólar tem alta pontual, mas volta a cair com exterior no radar e realização

14/01/2019

O abandono da ideia de fundir Susep e Previc

14/01/2019

Ciência, tecnologia e seguros são novidades em 2019

14/01/2019

Calendário de pagamento do Seguro DPVAT já está disponível na internet

14/01/2019

Proposta de previdência híbrida pode ser boa solução

14/01/2019

Aposentadoria dos militares: como ela é diferente da previdência do restante da população?

14/01/2019

Novos investidores do Tesouro Direto triplicam com taxa zero de bancos

14/01/2019

Dólar sobe com cautela sobre desaceleração da China e com previdência no radar

11/01/2019

Recado para o brasileiro repensar a sua aposentadoria

11/01/2019

Fundos Data Alvo: uma alternativa para os desafios da aposentadoria

11/01/2019

Onde cotar seguro viagem com bons preços; dicas práticas

11/01/2019

Brasileiros aderem aos seguros de vida para proteção da renda familiar

11/01/2019

Maior oferta de produtos corporativos faz setor de seguros sair...

11/01/2019

JLT lança a 4ª Edição de Relatório sobre Mercado de Seguros e Resseguros no Brasil

11/01/2019

8 dicas muito úteis de planejamento financeiro para 2019

09/01/2019

Planejamento para as despesas de início de ano

09/01/2019

Previdência Privada PGBL ou VGBL: qual a melhor opção para você?

09/01/2019

Fusão de Previc e Susep está suspensa, informa O Globo

09/01/2019

A forma simples e eficaz de fidelizar segurados

09/01/2019

Renda Fixa ou Fundos de Previdência? Conheça as principais diferenças

09/01/2019

Novas propostas de reforma chegam a dobrar economia na Previdência

09/01/2019

Bolsa supera 93 mil pontos pela primeira vez na história

07/01/2019

Sobe número de brasileiros que conseguem guardar dinheiro

07/01/2019

CNSP regulamenta mercado de anuidades

07/01/2019

Adesão ao Simples Nacional vai até o fim de janeiro

07/01/2019

Mercado de capitalização projeta um crescimento entre 7% e 8% em 2019

07/01/2019

Susep vai mudar normas para combate aos crimes de “lavagem”

07/01/2019

Dólar segue fraco com petróleo forte, negociação comercial e Powell no radar

07/01/2019

Bolsas asiáticas sobem após rali em Nova Iorque e antes de conversas entre EUA e China

04/01/2019

#RetrospectivaDPVAT: Fique por dentro das principais iniciativas de 2018

04/01/2019

Lucro das seguradoras avança para R$ 13,3 bi até novembro de 2018

04/01/2019

Conjuntura CNseg

04/01/2019

O Mercado de Seguros precisa mudar. Se isso acontecer, será incrível!

04/01/2019

Empréstimos, cartões e até previdência privada: lojas invadem mercado financeiro

04/01/2019

Seguro DPVAT fica até 79% mais barato, mas não existe desconto para pagamento antecipado

04/01/2019

Presidente da República promulga lei que reforça exigências na venda de seguros

28/12/2018

Feliz 2019

14/12/2018

União Seguradora fecha o ano com novos negócios

14/12/2018

Uma parceria de sucesso

14/12/2018

Corretor que buscar cobertura para cliente no mercado internacional em desacordo com a legislação está sujeito a penalidade

14/12/2018

CNseg: resiliência e diversificação mantêm crescimento do setor

14/12/2018

Brasilprev vê previdência privada em 2019 mais robusta e acredita em reforma

14/12/2018

Vale a pena investir em PGBL no fim do ano para ter desconto no IR?

14/12/2018

Brasilprev avalia que unificação da Susep e Previc é razoável

04/12/2018

Um Futuro seguro precisa de planejamento

04/12/2018

Um Futuro seguro precisa de planejamento

04/12/2018

Prazo para placas do Mercosul no RS será 17 de dezembro

04/12/2018

Inovação surge para tirar profissionais da zona de conforto

04/12/2018

Câmara cria comissão para analisar novo seguro obrigatório

04/12/2018

A vez da previdência privada com a reforma no novo governo

04/12/2018

Fintechs e mudanças nos serviços financeiros

04/12/2018

Mercado aposta que investidores vão passar a aplicar mais na aposentadoria

05/11/2018

TR não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção

05/11/2018

Combate ao mercado marginal une entidades estaduais e federais

05/11/2018

Seguro pode ser alavanca para infraestrutura no novo governo

05/11/2018

Seguradoras pressionadas com nova abordagem das normas IFRS

05/11/2018

Confiança das seguradoras cresceu 26% em outubro

05/11/2018

Líder simplifica pedido do Seguro DPVAT com novo formulário unificado

05/11/2018

Inteligência artificial já é realidade no mercado de seguros

31/10/2018

Entre os poupadores, 20% pensam na aposentadoria

31/10/2018

Controle do dinheiro permite realizar sonhos futuros

31/10/2018

Estudo reforça a importância do corretor na venda de seguros

31/10/2018

Corretor de Seguros: o principal responsável pelo avanço do mercado segurador

31/10/2018

Além do seguro DPVAT obrigatório, quase metade da frota brasileira possui seguro auto

31/10/2018

Confederação de seguradoras entrega 22 propostas para Bolsonaro

31/10/2018

Seguradoras pressionadas com nova abordagem das normas IFRS

26/10/2018

Setor de seguros deve aprender a lidar com a diversidade

26/10/2018

?A longevidade é uma das grandes conquistas da humanidade. É hora de revermos nossos conceitos?

26/10/2018

Brasileiros contratam mais seguros para proteção pessoal

26/10/2018

Exemplo de Mediação para o Mercado Segurador

14/01/2019

O abandono da ideia de fundir Susep e Previc


Nos últimos dias a imprensa noticiou que o governo recém-empossado já desistiu, ao menos por ora, do plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, de fundir a Superintendência de Seguros Privados (Susep) com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a fim de criar um novo órgão fiscalizador de seguros e previdência privada. Convém cautela quanto a essa suposta desistência, uma vez que o atual governo tem sido profícuo em vaivéns.

Contudo, em que pese não terem sido divulgadas as razões que possam ter levado o ministro Paulo Guedes a desistir de seu plano de unir as autarquias – e mesmo que nos próximos dias, ou meses, haja um recuo nessa desistência – o assunto chama atenção para o relevante debate sobre a independência e autonomia na tomada de decisões pela Susep e pela Previc. O início do atual governo, que tomou para si a agenda reformista e de liberalização da economia, constitui uma perfeita janela de oportunidade para uma discussão mais aprofundada sobre a independência e a autonomia decisória dessas autarquias.

A fusão da Susep com a Previc, caso implementada, não seria uma medida singela e ultrapassaria o campo administrativo e orçamentário do Estado, atingindo os interesses dos consumidores de seguros e dos participantes de previdência complementar de todo o País. Objetivamente, a fusão das autarquias afetaria a forma como é atualmente exercida a regulação nesses setores que são fundamentais à gestão privada de riscos, à segurança financeira de milhares de famílias brasileiras e à economia nacional como um todo.

A Susep é a responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, além de capitalização e previdência aberta, excluído o segmento seguro saúde, que desde agosto de 2001 encontra-se sob a supervisão da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). A Previc, por sua vez, é responsável pela supervisão e controle sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), que são as entidades nas quais há a obrigatoriedade: (1) de vínculo empregatício entre o participantes e a empresa patrocinadora do fundo; (2) de vínculo associativo entre o participante e entidade de classe instituidora do fundo.

O mercado de seguros tem crescente participação no Produto Interno Bruto (PIB). A participação dos mercados supervisionados pela Susep alcançou 3,77% do PIB em 2017. Igualmente relevante, o sistema de previdência complementar é elemento fundamental na captação da poupança interna no país, e cresce a cada ano. Em dezembro de 2017, os investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) ultrapassaram 800 bilhões de reais, representando aproximadamente 12% do PIB nacional.

Apesar de a integração de estruturas apresentar ganhos potenciais e ter importância no atual contexto em que é preciso ‘fazer mais com menos’, a medida incorreria no risco de obliterar o debate sobre a autonomia e a independência na tomada de decisões pelas autarquias, funcionando como uma cortina de fumaça. Nessa perspectiva, o recuo do ministro Paulo Guedes é positivo, pois mantém em aberto a possibilidade de aprofundamento do debate sobre a independência. A construção de um ambiente propenso à liberdade dos técnicos para a tomada de decisões técnicas no âmbito interno das autarquias deve estar entre as prioridades da equipe econômica.
Autonomia e independência que, aliás, não se conquistam com a mera previsão em Lei ou regulamento. Elas são representativas de uma conquista institucional – fruto do esforço no sentido da sua materialização, e símbolo da consciência dos agentes políticos da sua importância. Qualquer debate sobre o futuro da Susep, da Previc, ou de uma eventual futura autarquia resultante da fusão das duas primeiras há de tocar no tema da independência e autonomia decisória. A experiência institucional do mundo, sobretudo dos países que avançaram em uma agenda de liberalização, como a Inglaterra e os Estados Unidos, mostra a importância da construção de instituições de expertise para a tomada de decisões de conteúdo técnico – livres da captura por grupos de interesse.

Historicamente, esses países criaram as chamadas Agências Reguladoras Independentes que oferecem uma série de vantagens. As agências fortalecem o exercício da accountability, conferem maior credibilidade aos programas de liberalização econômica e proporcionam uma maior especialização na definição dos objetivos regulatórios. As agências também oportunizam a conquista da legitimidade procedimental mais facilmente, na medida em que apresentam um processo de tomada de decisões mais plural e transparente.

O Brasil, que já adota o modelo de agência em outros setores da economia, como telefonia, aviação civil e transportes, vivencia na prática os limites e as possibilidades do modelo que, apesar de não ser perfeito e não estar imune à captura por grupos de interesse, é o que apresenta maiores chances de sucesso, por dar espaço ao controle social e legislativo, além de fomentar a transparência e implantar métodos de procedimento para os processos internos de tomada de decisões. Além disso, o modelo permite a paulatina renovação da composição das agências, proporcionando uma composição plural e a correção de indicações politicamente enviesadas.
A propósito, o Fundo Monetário Internacional elaborou, em 2012, uma avaliação sobre a independência funcional da Susep à luz da aplicação, pela Superintendência, dos princípios da Associação Internacional de Supervisores. Na ocasião, registrou-se, entre as conclusões, a existência de elementos que minam a independência e a capacidade da Susep de realizar plenamente os seus objetivos. Percebeu-se haver uma carência de requisitos mínimos para a indicação e a nomeação dos diretores e superintendentes, que eram e continuam a ser livremente nomeados e demitidos pelo Poder Executivo. Em relação à autonomia orçamentária, de suma importância, verifica-se que o, agora, Ministério da Economia a prejudica na medida em que guarda total ingerência sobre o orçamento e a aplicação dos recursos da Susep. A captura da Susep e os desvios havidos em sucessivas gestões, não obstante os excelentes quadros técnicos de que dispõe, não é novidade alguma e já gerou muitas discussões na autarquia e na sociedade.

A Previc também tem, em seu histórico, indícios de captura e ingerência política no conteúdo de suas decisões. No ano de 2015, em que os principais fundos sob sua fiscalização registraram perdas monumentais, a impor sobre os participantes déficits que deverão ser corrigidos por muitos anos, inclusive por meio de descontos em suas aposentadorias, a autarquia atribuiu os prejuízos em seu relatório anual tão somente ao contexto econômico adverso, mesmo quando já eram substanciais os indícios de captura e corrupção na gestão dos fundos. Apenas no caso do Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal (esta a patrocinadora), a EFPC elaborou plano para o equacionamento do déficit acumulado até o exercício de 2014, que totalizou R$ 1,9 bilhão de reais, dos quais 50% serão custeados pelos da ativa e assistidos, durante dezessete anos e quatro meses. Registre-se que o déficit manteve uma trajetória de crescimento e alcançou o incrível patamar de R$ 7,3 bilhões no primeiro semestre de 2018.

Através da consolidação de um ambiente de independência e autonomia, os consumidores de seguros e os participantes nos fundos de previdência complementar de todo o País certamente se beneficiariam com decisões de maior qualidade técnica, e com uma realidade de maior segurança jurídica e previsibilidade. Erros observados no passado sobre a regulação desses setores, cruciais à vida econômica nacional e à segurança financeira das famílias, poderiam ser evitados ou mitigados.

A construção de um ambiente mais saudável, portanto, passa necessariamente pelo fortalecimento da independência e da autonomia decisória nas autarquias. As ações da equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes certamente irão esclarecer o caminho escolhido pelo novo governo em relação à esta fundamental agenda.

Espera-se que a decisão do time de Guedes seja pela construção de um debate consciente e que vise a materialização da autonomia e da independência decisória nessas autarquias, a exemplo dos EUA e da Inglaterra. Esses países, que servem de inspiração à equipe econômica do novo governo, historicamente perseguiram, e perseguem, a construção e a manutenção de um ambiente decisório efetivamente autônomo e independente às suas autarquias e agências reguladoras. Se a equipe econômica seguirá o seu exemplo, o tempo dirá.

Não é demais lembrar, por fim, que um bom regime legal é indispensável para orientar a produção normativa das agências de seguro e previdência, sendo urgente a aprovação pelo Congresso Nacional de leis destinadas a essa delimitação, como é o caso da Lei de Contrato de Seguro (PLC 29/2007), aprovada na Câmara dos Deputados após 14 anos, hoje em tramitação no Senado.

Fonte: Estadão por Vitor Boaventura
logotipo zepol