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"Em meados de 2020, esperamos conseguir vender as companhias", projeta o secretário "Em meados de 2020, esperamos conseguir vender as companhias", projeta o secretário LUIZA PRADO/JC Marcus Meneghetti No governo de José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018), Artur Lemos (PSDB) dirigiu a pasta de Minas e Energia e foi um dos principais articuladores da tentativa de privatização das companhias estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM). Agora, como secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura do governo Eduardo Leite (PSDB), avalia que os créditos da CEEE - que podem chegar a R$ 8 bilhões - possam ficar com o Estado, mesmo após a venda da companhia, que foi autorizada pela Assembleia Legislativa. Durante a discussão no Parlamento, um dos debates mais intensos foi sobre quem ficaria com os passivos e os eventuais créditos das companhias após a privatização: se a empresa que adquirisse ou o Estado. No caso da CEEE, Lemos afirma que os técnicos do Estado - que atuarão na modelagem do negócio em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - vão pressionar para que os créditos dessa ação bilionária envolvendo ex-autárquicos e inativos sejam revertidos aos cofres estaduais, se confirmada a vitória na Justiça. Com isso, a CRM não vai participar do mercado carboquímico instituído pela lei que implementou o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul em 2018. "Não há um contrassenso entre a venda da CRM e o Polo Carboquímico porque o Estado não teria dinheiro para investir na abertura de uma nova mina", argumenta. Lemos projeta que o mercado em torno do carvão deva gerar R$ 1 bilhão ao ano, por duas décadas. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o titular do Meio Ambiente e Infraestrutura também defendeu o desenvolvimento econômico e social que pode ser gerado a partir do projeto da Mina Guaíba, da Copelmi. Mas garantiu que o governo está preocupado com o impacto ambiental.
 
Jornal do Comércio - No governo passado, o senhor foi um dos principais articuladores da privatização de CEEE, Sulgás e CRM. Qual sua avaliação desse processo?
Artur Lemos - A gente chegou a um resultado depois de quatro, cinco anos discutindo esse tema. É muito tempo. Agora, o BNDES - que está fazendo a modelagem da venda, junto com técnicos do governo do Estado - nos solicitou documentos, números e outras informações. Assim, saberemos quanto o Estado pode receber com a venda das empresas. Acredito que, até o final de 2019, conseguiremos estabelecer o calendário de road shows, de apresentações (para possíveis compradores), de transparência. Aí, em meados de 2020, esperamos conseguir vender as companhias. Com isso, deve começar a melhorar o serviço prestado aos consumidores. Da mesma forma, até o final do ano, acreditamos que, ao aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), anteciparemos alguns financiamentos. A partir disso, o equilíbrio das receitas e despesas no Estado deve melhorar um pouco.
 
JC - Em 2017, estimou que as três companhias renderiam R$ 4 bilhões ao Estado. Agora, dois anos depois, o governo já baixou a expectativa para R$ 3 bilhões. Qual a sua estimativa?
Lemos - Vamos ficar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões? Aí a gente contempla todos. Se a gente (do governo) estimar um valor muito elevado, afastamos os investidores. Se colocarmos um valor muito baixo, os investidores vêm por um valor, e a gente perde a melhor oportunidade. Existe um elemento que a gente não controla: a concorrência. Um dos objetivos da secretaria com os road shows vai ser ampliar a concorrência. Se trouxermos competição para a disputa pelas empresas, pode haver um plus no valor dessas vendas. JC - A CEEE pode receber R$ 8 bilhões em créditos na segunda ação da Conta de Resultados a Compensar (CRC), a chamada CRC2, relativa à compensação de pagamentos a ex-autárquicos e inativos até o ano de 1993.
 
Se o Estado ganhar, como já aconteceu na primeira ação, o valor vai ficar para o Estado ou para a empresa que comprar a CEEE?
 Lemos - A ação do CRC2 pode dar favorável, como pode dar contrária. Isso o BNDES vai contemplar, quando fizer a modelagem. Provavelmente, o banco vai dizer que é uma ação difícil, porque pode haver prescrição. Quando assumimos em 2015, questionamos por que o diretor-presidente da época não ajuizou a ação no início daquele governo (Tarso Genro, PT, 2011-2014), mas sim no último ano do mandato. Caso não haja prescrição, nada impede que os créditos desta ação fiquem com o Estado. O que definirá isso será a modelagem feita pelo BNDES.
 
JC - Mas a modelagem não é feita exclusivamente pelo BNDES. Os técnicos do Estado também participam...
Lemos - Sim. Os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, da Secretaria do Planejamento, da Secretaria da Fazenda e da (PGE) Procuradoria-Geral do Estado participam ativamente.
 
JC - Então, esses técnicos podem pressionar para que, caso o Estado vença a ação, o valor fique aqui...
Lemos - Com certeza. Até porque temos conhecimento da realidade (da companhia e da ação).
 
JC - No governo passado, foi aprovado o projeto que instituiu o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul. Uma vez instaurada uma política para esse setor, é um bom negócio para o Estado vender a CRM?
Lemos - Não há um contrassenso entre a venda da CRM e a criação de um mercado carboquímico, porque não depende da CRM. Ela participa de um mercado onde já tem players privados. No caso de uma participação, a estatal teria que investir R$ 200 milhões, 300 milhões para abrir uma mina nova. Só que ela é uma empresa que dá prejuízo, R$ 38 milhões em 2018. Então, quem aportaria esses recursos seria o governo, que é o acionista majoritário. Ou seja, o próprio Estado teria dificuldade em participar desse mercado, de fazer com que a empresa ampliasse suas atividades. Acreditamos que se aquecermos o mercado do carvão, os novos players vão fazer frente aos investimentos e a CRM terá seu valor (de privatização) aumentado.
 
JC - Já que mencionou a Mina Guaíba, qual a sua avaliação desse empreendimento?
Lemos - Uma coisa é o licenciamento, analise técnica e eu não quero entrar neste mérito. Isso é a Fepam que vai avaliar. Do ponto de vista do desenvolvimento, é um empreendimento muito importante para o Estado, porque a mineração e a atividade carboquímica pode ampliar o PIB do Rio Grande do Sul em 4,5% ao longo de 20 anos. Isso significa superar nossos concorrentes diretos, que hoje são Santa Catarina e Paraná. Sem contar o valor de investimento, estamos falando de R$ 20 bilhões a mais na economia gaúcha durante 20 anos. Ou seja, R$ 1 bilhão por ano. Do ponto de vista social, estamos falando de geração de empregos em uma região que tem um grande índice de desemprego. Essa mesma região possui esse bem mineral (carvão). O que tenho dito aos prefeitos (de Eldorado do Sul e Charqueadas) é que não podem acreditar que a região vai sobreviver eternamente do carvão. O que eles têm que fazer é aproveitar aquela atividade para investir em algo duradouro.
 
JC - Embora a atividade mineradora não seja tão poluente quanto no passado, ainda existe um forte impacto ambiental. E mesmo que a área possa ser restaurada, não é o mesmo que preservação.
Lemos - Realmente, do ponto de vista ambiental, temos que ter uma atenção muito especial. Sabemos que a atividade mineradora não visa a proteção ambiental. Ela degrada o meio ambiente. Agora, o que a gente tem que pensar é que existem medidas de mitigação ou de recuperação depois da atividade mineira. É possível, depois de retirar o minério, retornar o status de antes. Podemos citar os exemplos de Minas do Leão e Butiá, onde há plantação de soja em uma área onde havia cavas de carvão. Além disso, licenciar esse empreendimento não quer dizer que o Estado vai virar as costas e ir embora. Não. É um empreendimento que deve ter um monitoramento intensivo. Se a sociedade entender que é preciso colocar uma unidade da Fepam dentro do empreendimento, vamos colocar. No polo petroquímico, criou-se a Sitel (Superintendência Integrada de Tratamento de Efluentes Líquidos), que hoje é de propriedade da Corsan, mas atende somente o polo petroquímico.
 
JC - A ex-secretária Ana Pellini concentrou sua gestão, em grande medida, na agilização das licenças ambientais. Como está isso agora?
Lemos - Hoje, o tempo médio para uma licença é de cerca de 50 dias. Mas planejamos automatizar e desburocratizar ao máximo os processos. Com isso, esse tempo acabará sendo reduzido. Mas isso quer dizer que a Fepam está deixando de fiscalizar? Não, está apenas otimizando essa força de trabalho. Por exemplo, há um procedimento para autorizar que as concessionárias de energia elétrica troquem o óleo do transformador, que, de fato, pode prejudicar o meio ambiente se mal descartado. Só na área da RGE, estamos falando em 300 trocas de óleo por ano. Então, são 300 dias em que um técnico avalia esse processo. Com isso, se perde tempo em algumas atividades que não precisaria, deixando passar algumas que efetivamente necessitam de maior atenção.
 
JC - Uma das propostas de campanha do governador era a implantação do licenciamento por termo de compromisso. Quando isso entra em vigor?
Lemos - Acreditamos que, até o final do ano, a gente mude o panorama de licenciamento. Quer dizer, não precisa o técnico da Fepam avaliar se os documentos estão ok. O empreendedor contrata um profissional, que é registrado num conselho de classe, que atesta se o empreendimento está cumprindo com as determinações do órgão ambiental. Aí sai a licença automática para aquelas atividades. Isso se aplica, claro, para as de menor impacto. O empresário começa a empreender e a Fepam fiscaliza. Se ele respeitou as normas com as quais se comprometeu, perfeito. Se não, vai ser punido como prevê a lei, e vai ser muito pior para o empreendedor, porque a atividade já iniciada vai ser paralisada e o técnico que assinou o licenciamento será responsabilizado, criminalmente inclusive.
 
JC - Quantos funcionários a Fepam tem para a fiscalização?
Lemos - Mais de 400 funcionários.
 
JC - Para todo Estado?
Lemos - Sim, mas muitas atividades são licenciadas e fiscalizadas pelos municípios.
 
JC - O governo avalia estabelecer Parcerias Público-Privadas (PPPs) para gerir as unidades de conservação do Rio Grande do Sul?
Lemos - Sim. Inicialmente, estamos trabalhando com quatro ou cinco unidades de conservação. Existem unidades com um apelo turístico muito grande. Um exemplo é o Parque Estadual do Turvo, que tem a maior queda (d'água) longitudinal (do mundo). Entretanto, a situação para os turistas é precária. Por vezes, os visitantes não têm um banheiro adequado. Essa parte que o empreendedor privado poderá explorar muito melhor que o Estado. Mas o fato de conceder, por exemplo, a entrada no Turvo não quer dizer que o poder público sairá de lá. A gestão da unidade de conservação vai continuar sob responsabilidade do Estado.
 
JC - O senhor se preocupa com as mudanças climáticas?
Lemos - Acredito nas mudanças climáticas, porque, na verdade, elas são inerentes a nossa evolução. A questão é o quanto a gente acelera essas mudanças. Por isso, sou contra a colocação da "emissão zero" (de gases que contribuem ao efeito estufa). Não existe emissão zero. Mas creio que o caminho a ser traçado é o da neutralização do carbono. Ou seja, passo a ter atividades que efetivamente emitem gases que contribuem para o aquecimento, mas, ao mesmo tempo, passo a ter uma mitigação dessa atividade em outras que neutralizem essas emissões. Mas esse caminho tem que ser planejado pela gente. Fico preocupado quando o Brasil passa a ser o pátio dos anseios de países europeus.
 
JC - Se refere às críticas à política ambiental do Brasil?
Lemos - Muito legal a Noruega ou a Alemanha virem dizer que temos que fazer A, B ou C. Como é a matriz energética deles? Muito mais desequilibrada que a nossa. O Brasil tem, na matriz de energia elétrica, 82% de geração renovável. A Alemanha está abaixo de 40%. Não adianta apontar o dedo para o Brasil. Perfil Artur Lemos Júnior nasceu em Alegrete, mas, aos seis meses de idade, a família o trouxe para morar em Porto Alegre, onde vive até hoje. Estudou na escola de freiras Maria Goretti e depois no Colégio Pastor Dohms. Formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), em 2005. No mesmo ano, filiou-se ao PSDB. Na administração pública, foi diretor administrativo e presidente da Fundação Zoobotânica (2006-2011). Foi coordenador da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia Elétrica na Assembleia Legislativa (2014), quando assessorava o deputado estadual Lucas Redecker (PSDB). De janeiro de 2015 a dezembro de 2016, foi secretário adjunto da Secretaria de Minas e Energia. Cursou Politics and Economics of International Energy, pela Sciences Po, de Paris, em 2016. Cursou pós-MBA em Governança Corporativa e Gestão de Risco na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Na gestão do ex-governador José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018), esteve à frente da Secretaria Estadual de Minas e Energia. Em 2019, assumiu a pasta do Meio Ambiente e Infraestrutura no governo Eduardo Leite (PSDB).
 
Fonte: Jornal do Comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/politica/2019/07/693250-estado-podera-receber-r-8-bi-de-creditos-da-ceee-diz-lemos.html)
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