SAC SAC Deficiente Auditivo ou de Fala contato para deficientes Auditivos
19/06/2019

Setor segurador registra alta de 4,9% no acumulado até abril

19/06/2019

Aumenta participação de ?Insurtechs? no setor de seguros

19/06/2019

Previdência Privada: até qual idade aderir?

19/06/2019

Tranquilidade rescindiu com 28% do pessoal nos últimos dois anos

19/06/2019

Não incide IR sobre restituição a advogados expulsos de Previdência

19/06/2019

Ibovespa abre no positivo, vira e exibe leve baixa; no Senado, Moro nega conluio

18/06/2019

União entrega mais um prêmio de capitalização

17/06/2019

Créditos de PIS e COFINS ? Insumos EPIs, Emplacamento e Seguro

17/06/2019

O corretor não é o vilão. O vilão não está na comissão

17/06/2019

Aposentar somente pelo INSS é suficiente? Saiba mais sobre a Previdência Privada

17/06/2019

65% das pessoas que guardam dinheiro escolhem poupança, diz pesquisa; medo e costume estão entre as justificativas

17/06/2019

Herança

17/06/2019

TJ-RJ declara inconstitucional cobrança de ITCMD sobre previdência

17/06/2019

Entenda por que os fundos de investimentos são os 'queridinhos' do momento

12/06/2019

Grupo Aspecir em Belo Horizonte

07/06/2019

Presidente do Grupo Aspecir recebe Comenda Metropolitana

07/06/2019

Presidente do Grupo Aspecir recebe Comenda Metropolitana

07/06/2019

União Seguradora entrega prêmio

05/06/2019

Uso da tecnologia traz benefícios para o mercado de seguros

05/06/2019

Susep alerta Corretor sobre Riscos Excluídos

05/06/2019

Instituições financeiras podem explorar sistemas bancários integrados para oferecer serviços digitais seguros, diz Unisys

05/06/2019

A Importância da Importância do Corretor de Seguros

05/06/2019

Como garantir pensão do INSS para os filhos?

05/06/2019

Cautela política interna direciona Ibovespa

05/06/2019

Dólar abre em queda após dados de criação de emprego nos EUA

24/05/2019

No mês da conscientização no trânsito, confira dicas para evitar acidentes

24/05/2019

Entenda como funciona a previdência complementar no Brasil

24/05/2019

Setor tem números positivos até março de 2019 e provisões técnicas avançam 10%

24/05/2019

Susep nomeia diretores

24/05/2019

Tecnologia ajuda Seguradora Líder a identificar fraudes no Seguro DPVAT

24/05/2019

Justiça do Trabalho julgará contribuição de empresa para previdência privada

24/05/2019

Renda fixa e planos privados são saídas para se aposentar sem o INSS

20/05/2019

Combate a fraude no Seguro DPVAT

20/05/2019

Previdência privada: reservas atingem R$ 857 bilhões

20/05/2019

Previdência aberta terá R$ 1 trilhão em patrimônio até o final deste ano

20/05/2019

Empresas com investimentos represados

20/05/2019

Dólar cai com leilão de linha e exterior, mas cautela com política limita ajuste

20/05/2019

Selic no fim do ano segue em 6,50%, revela Focus

20/05/2019

IGP-M desacelera a 0,58% na segunda prévia de maio, aponta FGV

17/05/2019

Dólar abre além de R$ 4 pelo 3º dia com cautela local e de olho em EUA e China

17/05/2019

Inflação de Porto Alegre desacelera para 0,33% na segunda semana de maio, revela FGV

17/05/2019

Diretor comercial do Grupo MBM assume mandato na FenaPrevi

17/05/2019

Setor de seguros brasileiro vê explosão de startups

17/05/2019

Seguro contra inadimplência tem alta de 25,5% no primeiro trimestre do ano

17/05/2019

Como criar aplicativos 100% seguros?

17/05/2019

Cenário adverso interno e externo faz Ibovespa cair e operar aquém dos 90 mil

15/05/2019

Maio Amarelo: conheça a campanha nacional de 2019

15/05/2019

China vai abrir ainda mais os setores bancários e de seguros

15/05/2019

Nova norma para insurtechs deve sair em 30 dias, diz Solange Vieira, da Susep

15/05/2019

Especial Maio Amarelo: comparação de número de crimes violentos a mortes no trânsito é destaque na mídia

15/05/2019

?A empresa onde trabalho tem plano de previdência privada com coparticipação. Vale a pena??

15/05/2019

Futuros dos investimentos

15/05/2019

Atividade econômica apresenta queda de 0,68% no primeiro trimestre

03/05/2019

Insurance, conheça todos os detalhes sobre os seguros

03/05/2019

Seguradora Líder promove encontro com Sindicatos das Seguradoras de todo o Brasil

03/05/2019

Mitos e verdades sobre a previdência privada

03/05/2019

Previc e Susep apresentam propostas para fusão das reguladoras de previdência

03/05/2019

Governo vai usar medida provisória para fusão entre Susep e Previc

03/05/2019

A reforma da Previdência e a espera de Godot

03/05/2019

‘Pílulas’ para tornar sonhos em realidade

26/04/2019

Levy diz que reforma pode favorecer investimentos em infraestrutura

26/04/2019

Reforma aumenta a procura por previdência privada no Vale do Paraíba

26/04/2019

Reforma da Previdência reduz subsídios para ricos, diz secretário

26/04/2019

Advogado alerta para riscos da capitalização da Previdência proposta pela Reforma

26/04/2019

Ministério eleva em 15% economia com PEC da Previdência e defende aprovação na íntegra

26/04/2019

Dólar sobe após PIB dos EUA e com reforma da Previdência no radar

26/04/2019

Confiança do comércio fica estável em 96,8 pontos em abril ante março, diz FGV

23/04/2019

Previdência com seguro?

23/04/2019

IR 2019: Seguro obrigatório de carro DPVAT é isento, mas deve ser informado

23/04/2019

Aproveite a segunda-feira para investir e planejar seu futuro

23/04/2019

Ramo de pessoas deve impulsionar crescimento do mercado de seguros em 2019

23/04/2019

Mudanças na aposentadoria

23/04/2019

Otimismo com CCJ e Nova Iorque em alta levam Ibovespa acima dos 95 mil pontos

23/04/2019

Dólar oscila à espera de votação da Previdência na CCJ

18/04/2019

Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2

18/04/2019

Tem previdência privada? Saiba como declarar valores no Imposto de Renda

18/04/2019

Procura por seguros cresce no primeiro trimestre e demonstra preocupação do brasileiro com a insegurança

18/04/2019

Crescimento do seguro de vida no setor audiovisual

18/04/2019

Temor da ‘caneta’ no setor público atrai seguradora

18/04/2019

62,8% das empresas corretoras de seguros estão no Sudeste

18/04/2019

Arrecadação do mercado de seguros avança dois dígitos até fevereiro

15/04/2019

Executivos explicam segredo para crescimento de 171,19% da União Seguradora

12/04/2019

Volta à Câmara projeto que exige de corretor de seguros habilitação da Susep

12/04/2019

Uma providência para a previdência privada

12/04/2019

Você conhece os benefícios de investir em uma previdência privada?

12/04/2019

O acordão da Previdência

12/04/2019

Juros futuros fecham em alta com ambiente político conturbado

12/04/2019

Bolsas da Europa fecham em alta com dados da China e balanços dos EUA

12/04/2019

Investidor estrangeiro retira R$ 643,455 milhões da B3 no dia 10

10/04/2019

Relatório Anual 2018 da Seguradora Líder é destaque na mídia

10/04/2019

Seguro de vida: STJ afirma que seguradoras devem provar má-fé de seus clientes para recusar benefício

10/04/2019

Aposentadoria Privada x Aposentadoria Pública: Qual escolher?

10/04/2019

Minoria poupa ou tem investimento para a velhice, aponta Datafolha - Folha de S. Paulo

10/04/2019

Previdência e planejamento financeiro no mundo multitarefas

10/04/2019

Datafolha aponta que 51% são contra reforma da Previdência proposta por Bolsonaro

10/04/2019

IPO da Corsan vai patrocinar concessões

08/04/2019

Seguradora Líder promove treinamentos e encontros com foco no atendimento aos beneficiários do Seguro DPVAT

08/04/2019

O seguro é mais seguro

08/04/2019

Diretores da Susep são exonerados

08/04/2019

Lei de proteção de dados para o mercado de seguros

08/04/2019

Semana começa com mercados asiáticos sem direção

08/04/2019

Proposta de criação da capitalização é praticamente abandonada no País

08/04/2019

Política segue no foco do mercado na semana

05/04/2019

Os benefícios de investir em uma previdência privada

05/04/2019

Mercado cresceu 4,4% no primeiro bimestre

05/04/2019

Indenização do seguro precisa ser declarada no imposto de renda

05/04/2019

Superintendente da Susep diz que mercado é ?gigante?

05/04/2019

Não deveríamos discutir a reforma, mas sim se a Previdência deveria existir

05/04/2019

O Empresário e o Seguro

05/04/2019

Bolsas da Europa fecham sem sinal único, com EUA-China e Brexit no radar

02/04/2019

População com mais de 60 cresce e movimenta cerca de R$ 1 trilhão

02/04/2019

Valor publica especial sobre Previdência Aberta

02/04/2019

SUSEP divulga novas regras para segmento de seguro

02/04/2019

Você conhece os benefícios de investir em uma previdência privada?

02/04/2019

A vida em primeiro lugar

02/04/2019

Seguro de vida cresce 10% e revela mudança no comportamento do brasileiro

02/04/2019

Exterior e cautela com Previdência limitam ganhos do Ibovespa

18/03/2019

Pesquisa diz que 56% dos brasileiros vão contar apenas com o INSS

18/03/2019

Como começar a investir em uma renda variável?

18/03/2019

Devo ficar no plano corporativo de previdência após demissão?

18/03/2019

IFRS 17 promove transformação no segmento de seguros

18/03/2019

Ibovespa sobe 0,88% e atinge marca inédita dos 100 mil pontos

18/03/2019

Bolsas da Europa sobem após votação do Brexit nesta terça ser descartada

13/03/2019

Seguro de vida é plano de risco que mais cresce em razão da violência

13/03/2019

Previdência privada perdeu 224 mil participantes

13/03/2019

Empresários projetam ano com avanço lento em encontro no Marcas de Quem Decide

13/03/2019

Previdência privada é opção para quem planeja bem o futuro

13/03/2019

Mercado opera atento a trâmite da Previdência

13/03/2019

Brasil vai ser se configurar como líder de crescimento em seguros

13/03/2019

Previdência Privada: O seu futuro começa agora!

08/02/2019

As principais tendências e expectativas de crescimento do mercado de seguros para 2019

08/02/2019

Planejamento da aposentadoria: muito além da reforma

08/02/2019

Mercado de seguros tem lucro de R$ 14,7 bilhões

08/02/2019

Proposta da previdência concede aposentadoria básica de até 700 reais para todas as pessoas

08/02/2019

Alerta para o Corretor de seguros, segmento oferece grandes oportunidades em 2019

08/02/2019

Contribuição Sindical e sua importância

08/02/2019

Tribunal de Contas identifica "deficiências" na privatização das seguradoras da Caixa

06/02/2019

Como garantir seu futuro investindo na previdência privada?

06/02/2019

Com reforma da Previdência como prioridade, governo adia promessas

06/02/2019

Nove a cada dez brasileiros aposentados dependem do INSS pra sobreviver

06/02/2019

Proposta para a Previdência prevê aposentadoria integral para servidor só aos 65 anos

06/02/2019

Os seguros diante dos desastres socioambientais

06/02/2019

Quatro maneiras de aumentar o seguro de assistência a idosos com Internet das Coisas e Inteligência Artificial

06/02/2019

'Não é o mercado que vai resolver a desigualdade social', diz governador do ES

04/02/2019

Mercado livre de energia busca crescimento

04/02/2019

Começa a contagem regressiva para declarar Imposto de Renda

04/02/2019

Reforma da Previdência: por que 4 países da América Latina revisam modelo de capitalização, prometido por Guedes ...

04/02/2019

Mercado reduz expectativa de alta do IPCA para 2019

04/02/2019

Bolsas da Europa fecham sem sinal único, em dia de foco em empresas

04/02/2019

'Rio Grande do Sul é o maior desafio do Brasil', afirma secretária de Planejamento

04/02/2019

Porto Seguro lucra 34% mais e atinge R$ 1,3 bilhão em 2018

01/02/2019

Funpresp: qual a melhor decisão?

01/02/2019

Imposto de Renda 2019: O leão está chegando!

01/02/2019

O custo da herança: seguro de vida auxilia herdeiros a pagarem despesas para ter acesso ao dinheiro

01/02/2019

Corretor de Seguros deve ficar atento em algumas situações para não ser punido

16/10/2018

Algumas diferenças entre a Previdência do Servidor e o INSS


Muito se fala, no momento, em reforma da previdência com o objetivo de modificar o sistema estabelecido pela Constituição Federal, apresentando-se propostas que, no fundo, não fogem muito uma da outra.
Além disso e longe de querer avaliar propostas apresentadas, o fato é que todos que falam em reforma voltam sua carga aos servidores públicos afirmando que se trata de um sistema que precisa ser alterado.
Essa necessidade de alteração decorre do desequilíbrio das contas públicas que, com a crise econômica, fica mais evidente, principalmente quanto as despesas com pessoal.

Nunca é demais lembrar que quando a crise chegou fortemente ao País, vários Regimes Próprios encontravam-se no auge da transição de um regime de repartição simples para um de capitalização iniciada nos anos 2000, a qual, como era de conhecimento de todos, atingiria um ápice de necessidade de esforço financeiro, só não se esperava que esse pico ocorresse em um momento de crise econômica.
Situação que exigiu uma série de medidas como as que vem ocorrendo País a fora e a nível nacional na discussão de nova modificação nas regras previdenciárias do servidor.

Discussão essa que deve ser feita considerando alguns aspectos extremamente importantes, principalmente para aqueles que defendem uma unificação total dos sistemas previdenciários brasileiros, cujo marco inicial, deve ser, ao menos a nosso ver, algumas diferenças existentes.

A primeira delas consistente no fato de que os requisitos para a aposentadoria são bastante diferenciados, pois enquanto que no INSS a aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 (homem) ou 30 (mulher) anos, além da carência.

No Regime Próprio o servidor só se aposenta quando completar 35 (homem) ou 30 (mulher) anos de contribuição e 60 (homem) ou 55 (mulher) anos de idade, desde que conte com 10 anos de serviço público e cinco no cargo.

Já com relação aos proventos, é bem verdade que no INSS existe um teto máximo a ser recebido pelos segurados, enquanto que no serviço público, onde ainda não existe previdência complementar, o benefício pode chegar até a última remuneração recebida pelo servidor.

Ocorre que essa situação é decorrente da diferenciação existente entre a forma de incidência da contribuição previdenciária, pois no INSS a contribuição possui três alíquotas (8%, 9% e 11%) e é definida de acordo com faixas salariais, além de alcançar no máximo o valor definido como limite para o benefício.

Enquanto que o servidor não pode possuir alíquotas progressivas, paga no mínimo 11% (onze por cento), por determinação constitucional e a base de cálculo é a totalidade de sua remuneração.
Vale destacar também que no Regime Geral a relação jurídica previdenciária é totalmente diversa da laboral, razão pela qual a aposentadoria não se constitui em causa de extinção do vínculo, fazendo com que o aposentado, salvo os casos de invalidez, continue a trabalhar normalmente, recebendo o salário e os proventos de aposentadoria.

Já o servidor público, quando se aposenta, deve deixar seu cargo efetivo, já que a aposentadoria é prevista nos Estatutos como causa de extinção do vínculo.
Outra diferenciação significativa que merece destaque reside no fato de que, na iniciativa privada existe o FGTS, que permite ao trabalhador a acumulação de valores ao longo do tempo, em decorrência de contribuições de seu empregador.
 
Os quais podem ser sacados em determinadas hipóteses, dentre as quais figura a inativação.
Por outro lado, o servidor público não possui qualquer instituto semelhante, fazendo com que no momento em que se inativa não tenha qualquer valor a receber, salvo o que pode se chamar de verbas rescisórias consistentes, no máximo em saldo de salários, férias e licenças não usufruídas.

Longe de querer aqui dizer que esse ou aquele está em vantagem com relação ao outro, o fato é que a discussão sobre aproximação ou mesmo unificação de sistema, ainda que pela confluência de regras exige que sejam consideradas essas diferenciações, porque simplesmente aproximar as regras sem levá-las em conta fará com que os sistemas sejam cada vez mais diferentes.

Fonte: Jornal Jurid - considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

logotipo zepol